Dia do consumidor Entenda seus Direitos
Você já se deparou com a situação de comprar algo e, por algum motivo, precisar devolvê-lo? Se sim, certamente sabe que nem sempre é um processo simples. Conhecer os seus direitos como consumidor é essencial para lidar com essas situações de forma assertiva e tranquila.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor desde 1991 no Brasil, estabelece as normas que regem as relações de consumo no país. No entanto, nem sempre é claro para o consumidor quais são os seus direitos em relação às devoluções de produtos.
Quando é possível devolver um produto?
Segundo o CDC, as lojas têm a obrigação de receber a devolução de um produto nos seguintes casos:
- Quando o produto apresenta vícios ou problemas de qualidade que o tornam impróprio para o consumo ou diminuem seu valor.
- Quando há divergências entre o conteúdo real do produto e o que está escrito na embalagem ou na mensagem publicitária.
Em casos de vícios aparentes, o consumidor tem o prazo de:
– 30 dias para produtos ou serviços não duráveis.
– 90 dias para produtos ou serviços duráveis.
Quais são as opções do consumidor?
Se o problema não for resolvido dentro do prazo de 30 dias, o consumidor tem direito a:
- Substituir o produto por outro similar em perfeitas condições de uso.
- Receber a restituição imediata do valor pago, com correção monetária e sem prejuízos por danos e perdas.
- Ter um abatimento proporcional do preço, caso decida ficar com o produto com defeito.
Devoluções em lojas virtuais
As regras para devolução em lojas virtuais seguem o mesmo princípio do comércio feito fora do estabelecimento comercial, mas além disso, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 dias, a partir do recebimento do produto.
Troca X Devolução
É importante entender a diferença entre troca e devolução. Troca ocorre quando o consumidor escolhe outra mercadoria similar e usa o dinheiro do produto devolvido para pagar a nova compra. Devolução ocorre quando o consumidor deseja receber o dinheiro de volta.
Logística Reversa
Pelo direito do consumidor, a devolução dos produtos deve ser coberta pela loja. O processo de logística reversa nunca deve implicar custos extras para o cliente.
Principais Direitos do Consumidor em relação aos Fornecedores
Além dos direitos em relação às devoluções, o consumidor também tem direitos frente aos fornecedores. Isso inclui proteção da vida, saúde e segurança, orientações sobre o consumo adequado, transparência das informações descritivas e proteção contra publicidade enganosa.
Produtos personalizados
Para produtos personalizados, a situação é mais complexa. O CDC não define claramente se o consumidor tem direito de devolver produtos personalizados.
No entanto, os tribunais brasileiros geralmente entendem que a empresa não é obrigada a aceitar a devolução de produtos personalizados se deixar claro em seus termos e condições que não aceita devoluções desse tipo.
Dicas para evitar problemas com devolução:
- Leia atentamente os termos e condições da loja antes de comprar um produto personalizado.
- Tire todas as suas dúvidas com a loja sobre a política de devolução de produtos personalizados.
- Guarde a nota fiscal e a embalagem original do produto.
Ao conhecer e entender seus direitos como consumidor, você estará mais preparado para lidar com situações de devolução de produtos e garantir uma experiência de compra positiva. Afinal, consumidores informados são consumidores mais seguros e confiantes em suas escolhas.