Novas Regras de Rotulagem para Alimentos
Se você é um fabricante de alimentos, é fundamental estar atualizado sobre as Novas Regras de Rotulagem para Alimentos de produtos alimentícios. Desde outubro de 2022, o Brasil implementou novas normas de rotulagem que visam aprimorar a clareza e a legibilidade dos rótulos dos alimentos, auxiliando os consumidores a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças e prazos que afetam os fabricantes de alimentos.
Rotulagem Nutricional Frontal: Destaque para Informações Essenciais
Uma das mudanças mais significativas que as Novas Regras de Rotulagem para Alimentos trouxe é a introdução da rotulagem nutricional frontal. Este é um símbolo informativo que deve estar na parte frontal da embalagem, proporcionando ao consumidor uma visão rápida sobre o conteúdo de nutrientes relevantes para a saúde. A rotulagem frontal usa um design de lupa para identificar os altos teores de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio nos alimentos.
A veiculação do símbolo de lupa é obrigatória em alimentos que atendam a determinados critérios. Por exemplo, alimentos sólidos e semissólidos com 15 g ou mais de açúcar adicionado por 100 g de alimento devem exibir o símbolo. Para alimentos líquidos, o critério é de 7,5 g ou mais de açúcar adicionado por 100 ml de alimento. O mesmo se aplica a gorduras saturadas e sódio.
Tabela de Informação Nutricional: Mais Clareza e Padronização
A Tabela de Informação Nutricional, já conhecida pelos consumidores, passou por mudanças significativas. Agora, a tabela deve ter letras pretas sobre fundo branco, eliminando qualquer possibilidade de contraste que dificulte a leitura. Além disso, informações adicionais são obrigatórias, incluindo a declaração de açúcares totais e adicionados, valor energético e nutrientes por 100 g ou 100 ml de alimento, bem como o número de porções por embalagem.
A tabela deve estar localizada próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, sem divisão. Para embalagens pequenas (com área de rotulagem inferior a 100 cm²), a tabela pode ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.
Prazos para Adequação
É crucial que os fabricantes estejam cientes dos prazos para adequação. Produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022 já devem estar em conformidade com as novas regras. Para produtos já no mercado até essa data, os prazos para adequação variam:
- Até 09 de outubro de 2023: alimentos em geral;
- Até 09 de outubro de 2024: alimentos fabricados por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, microempreendedores individuais, agroindústrias de pequeno porte, agroindústrias artesanais e alimentos produzidos de forma artesanal;
- Até 09 de outubro de 2025: bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, com um processo gradual de substituição de rótulos.
Essas mudanças são resultado da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e da Instrução Normativa nº 75, visando aprimorar a transparência da informação nutricional e ajudar os consumidores a tomar decisões alimentares mais informadas.
Recursos para Fabricantes e Consumidores
Para auxiliar os consumidores a entenderem melhor os rótulos, o aplicativo “Desrotulando” está disponível para smartphones Android e iPhone. Este aplicativo fornece uma análise da rotulagem nutricional dos produtos e atribui uma nota de 0 a 100 com base em seus ingredientes e tabela nutricional.
Além disso, o site “De Olho nos Rótulos”, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), oferece análises detalhadas dos ingredientes dos produtos alimentícios.
Em resumo, as novas regras de rotulagem nutricional visam tornar os rótulos de alimentos mais claros e informativos para os consumidores. Fabricantes de alimentos devem estar atentos aos prazos de adequação e garantir que seus produtos estejam em conformidade com as regulamentações vigentes.
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Referências:
– Conexão Senado – Novas Regras de Rotulagem no Brasil
– Anvisa – Rotulagem Nutricional