Nestlé é multada pela PROCOM por publicidade enganosa!
Primeiramente, é importante entender que a embalagem vai muito além da estética. Ela é, sobretudo, um canal direto de comunicação com o consumidor. E quando essa comunicação induz ao erro, mesmo que sutilmente, os prejuízos podem ser grandes.
É o caso da Nestlé, que acaba de receber uma multa de R$ 13 milhões aplicada pelo Procon-SP. O motivo? Publicidade enganosa na rotulagem de alguns produtos.
Afinal, o que aconteceu? Em primeiro lugar, essa penalidade não surgiu de uma hora para outra. Desde 2021, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) já havia denunciado a empresa.
Posteriormente, em 2022, o Procon-SP notificou a Nestlé formalmente, iniciando uma investigação minuciosa sobre a rotulagem de diversos produtos da marca.
Onde estava o problema?
Segundo o Procon-SP, a empresa colocou no mercado produtos com destaques visuais que não correspondiam à composição real.
Vamos aos exemplos:
- Biscoitos Nesfit Aveia e Mel / Leite e Mel / Cookie Cacau, Aveia e Mel: Apesar dos nomes, os produtos não continham mel. Ainda assim, o ingrediente era destacado na frente da embalagem, o que configura uma clara indução ao erro.
- Mistura de Creme de Leite Nestlé:Na embalagem, a leitura rápida levava o consumidor a acreditar que se tratava de creme de leite integral.
Contudo, o produto era, na verdade, uma mistura de UHT de creme de leite com soro de leite. Ou seja, o destaque dado à expressão “Nestlé Creme de Leite” gerava confusão.
E o que diz a legislação?
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida qualquer prática publicitária enganosa ou abusiva, seja ela explícita ou sutil.
Já a aplicação da multa seguiu os critérios do artigo 56 do mesmo código, que determina sanções administrativas para esse tipo de infração. Além disso, é importante lembrar que a rotulagem de alimentos deve obedecer às normas da Anvisa e do MAPA.
Todas as informações devem ser claras, objetivas e verdadeiras, principalmente quando posicionadas de forma destacada na embalagem.
Quais aprendizados a sua empresa pode aplicar agora?
A princípio, parece um erro distante da realidade de marcas menores. Porém, esse caso mostra que qualquer deslize na comunicação do rótulo pode ter consequências sérias, tanto legais quanto reputacionais.
A seguir, listamos pontos-chave que toda indústria deve observar:
- Não destaque ingredientes que não estão presentes no produto.
- Isso vale inclusive para nomes de sabores, imagens ilustrativas ou textos em destaque.
- A hierarquia visual precisa ser honesta. Informações secundárias não podem ser apresentadas como protagonistas.
- A rotulagem frontal deve ser coerente com a composição real.
- Nesse sentido, ser técnico e estratégico ao mesmo tempo é essencial.
- Atenção ao layout e à redação.
- O design precisa ser funcional, direto e de acordo com a legislação vigente.
- Invista em especialistas.
- Trabalhar com quem entende de design estratégico e legislação de rótulos faz toda a diferença. Afinal, cada detalhe importa.
O papel da Herrbaier nessa jornada
Desde já, é importante reforçar: desenvolver um rótulo vai além da estética, trata-se de uma responsabilidade estratégica e legal.
Aqui na Herrbaier, acompanhamos de perto as mudanças na legislação e alertamos nossos clientes sobre as boas práticas que devem ser seguidas na comunicação dos rótulos.
Embora não atuemos diretamente na criação do design gráfico, oferecemos orientações valiosas com base na nossa experiência em impressão flexográfica, garantindo que o layout final respeite tanto os requisitos técnicos da impressão quanto as exigências legais.
Se você tem dúvidas sobre a impressão dos seus rótulos ou quer revisar se a comunicação do seu material está alinhada com a legislação, nosso time técnico está à disposição para ajudar.
Conte com a Herrbaier para garantir mais segurança, qualidade e credibilidade aos seus produtos!